Termos & Condições

Os presentes termos e condições gerais vinculam Augusta Almeida, com sede na Rua José Elísio Gonçalves Cerejeira nº 120, 4760-357 Vila Nova de Famalicão e as pessoas singulares e coletivas (doravante designadas por “Utilizador”) que pretendam subscrever o acesso ao sítio da internet www.augustalmeida.pt e adquirir os produtos e serviços publicitados.
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.
AO CRIAR UMA CONTA PARA SUBSCREVER O ACESSO ao website O UTILIZADOR CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO E COM A POLíTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES DO website em www.augustalmeida.pt.

I. Definição do Serviço

1. Augusta Almeida é a legítima proprietária da plataforma tecnológica www.augustalmeida.pt e titular dos direitos de exploração sobre os produtos e serviços, editados, desenvolvidos e comercializados.

2. Os referidos produtos e serviços incluem, entre outros:
(i) Consultas de Psicologia e sessões Coaching;
(ii) Fisioterapia, Terapia da fala, Nutrição Clínica, outras terapias complementares;
(iii) Formações;
(iv) Workshops

3. Os e-books e demais produtos digitais são apresentados em formato capaz de garantir o acesso quer via computador, quer via tablet, quer via telemóvel, sendo possível de definir a sua utilização com ou sem acesso à Internet em caso de aquisição e preservando-se os direitos de autor.

II. Acesso

1. Para ter acesso e utilizar a website o Utilizador terá de criar uma conta, efetuando o registo dos seus dados, devendo para tal preencher os campos definidos.
2. Após o preenchimento e submissão destes dados, o utilizador ficará imediatamente apto a consultar a sua informação e todos os documentos disponíveis para o efeito, na sua área reservada.
3. De notar que os dados solicitados no âmbito da criação de conta nesta plataforma são únicos, pessoais e intransmissíveis, sendo sujeitos a validação.
4. O Utilizador fica sujeito ao controlo de acessos. Cada combinação “nome de utilizador”/password” terá um único acesso. O Utilizador não poderá ter várias contas com o mesmo e-mail.
5. O Utilizador pode alterar os seus dados de registo a qualquer momento, bastando para tal aceder à seção “Área de Cliente/Meus Dados/Dados Pessoais” proceder à (ou às) alteração(ões) e clicar em “Gravar alterações”. Caso o utilizador proceda à alteração do e-mail, será este último que deverá ser usado para fazer login.
6. O Utilizador pode alterar a sua password a qualquer momento, bastando para tal aceder à secção “Área de Cliente/ Meus Dados/Alterar password”, proceder à alteração e clicar em “Gravar alterações”.

III. Ligações a partir de outros sites e Serviços de Comunicação

1. Qualquer ligação a sites de terceiros é da inteira responsabilidade do respetivo site. Augusta Almeida reserva-se o direito de exigir que seja retirada qualquer ligação que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da responsabilidade desta.
2. Augusta Almeida não tem a obrigação de monitorizar os serviços de comunicação, apesar de o fazer regularmente.
3. Augusta Almeida reserva-se o direito de rever os materiais/informação colocados e usados nos serviços de comunicação e, se assim o entender, retirá-los, sem dar conhecimento prévio.
4. Augusta Almeida não se responsabiliza por danos causados por informações e contactos estabelecidos diretamente entre utilizadores. Cada utilizador deve usar da necessária precaução quando fornece a outrem informação acerca de si próprio.
5. Augusta Almeida não assume qualquer responsabilidade por ações ou danos resultantes de má utilização dos serviços de comunicação ou pelo desrespeito das condições atrás descritas.
6. Augusta Almeida não assume qualquer responsabilidade por opiniões e comentários que possam ser veiculados por terceiros no site, sendo que se reserva o direito de retirar os mesmos caso os considere ofensivos ou violadores da lei.

IV. Condições de Utilização

1. Augusta Almeida reserva-se o direito de proceder à suspensão do acesso por um Utilizador que comprovadamente revele uso indevido ou danoso da plataforma e/ou dos produtos e/ou dos serviços.
2. Augusta Almeida reserva-se o direito de alterar as condições de acesso e utilização do website a qualquer altura, desde que notifique previamente os seus clientes colocando um aviso na Plataforma ou comunicando a alteração via e-mail.
3. Augusta Almeida reserva-se o direito de diminuir e/ou acrescentar produtos e serviços aos atualmente disponibilizados.

VI. Condições técnicas e de Segurança

1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de Augusta Almeida suspender ou desativar o acesso ao website.
2. Apesar do site Augusta Almeida tere áreas seguras, não se poderá responsabilizar pela comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.
3. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que Augusta Almeida não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
4. Augusta Almeida não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Augusta Almeida e que pela mesma não possam ser controladas).
5. Em caso de interrupção do acesso Augusta Almeida por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado, Augusta Almeida compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
6. Augusta Almeida reserva-se o direito de alterar unilateralmente o layout do website assim como as configurações técnicas da mesma, sempre no intuito de introduzir melhorias ou no cumprimento de disposições legais, ainda que das mesmas resultem interrupções temporárias de acesso à mesma.
7. Augusta Almeida é livre de decidir desativar a www.augustalmeida.pt devendo, no entanto, comunicar essa intenção, quer publicamente na mesma plataforma, quer por comunicação para o e-mail do Utilizador registado, com sete dias úteis de antecedência sobre a referida desativação.

VII. Propriedade Intelectual

1. Todos os textos, ilustrações, fotografias, interface, layout, software, marcas, logótipos e demais elementos de cariz criativo ou identificativo são propriedade intelectual Augusta Almeida, pelo que o utilizador deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido pelos direitos de autor (livro, filme, disco, etc.), sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer forma de exploração ainda que a título gratuito ou privado, de qualquer conteúdo no âmbito deste contrato.
2. Qualquer violação ao número anterior será sancionada pelo Augusta Almeida com a suspensão do serviço e cancelamento da conta do Utilizador, sendo este alvo de ação judicial para salvaguarda dos direitos de Augusta Almeida e dos seus criadores e colaboradores e ressarcimento dos danos sofridos.

VII. Comunicações Eletrónicas

1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações dirigidas ao Utilizador que se relacionem com a utilização da Augusta Almeida incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser enviadas para o endereço de correio eletrónico (“e-mail”) do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a utilização da Augusta Almeida para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de registo. Em qualquer momento, pode solicitar cancelamento do envio destas comunicações e/ou notificações através de e-mail.

IX. Cedência de posição contratual

1. É proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do e-mail, nome de utilizador e da password que são definidos pelo Utilizador. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que submete.
2. O Utilizador autoriza o Augusta Almeida a ceder a posição contratual que esta assume na presente relação contratual a qualquer outra entidade, sem necessidade de qualquer comunicação prévia ou autorização.

X. Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os dados pessoais do utilizador são sujeitos a tratamento automatizado e constarão na base de dados do website.
2. O tratamento dos dados pessoais é feito de acordo com a Política de Privacidade do website e que deve ler cuidadosamente aqui: Política de Privacidade.
3. Para a utilização da Plataforma são transferidos para o disco duro dos computadores do Utilizador cookies com o fim de facilitar a navegação. A utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos sites, podendo o Utilizador predefinir a aceitação ou não deste tipo de ficheiro no seu browser ou firewall. A mesma é feita de acordo com a nossa Política de Cookies que pode consultar aqui: Política de Cookies
4. Augusta Almeida garante que não venderá os dados a terceiros, sendo garantido, nos termos da lei (de proteção de dados pessoais e demais legislação aplicável) o direito de acesso, retificação e anulação, apagamento tal como explicitado na Política de Privacidade. Podendo a qualquer momento o titular dos dados reclamar de qualquer violação para o Encarregado de Proteção de Dados do website através do e-mail geral@augustalmeida.pt.

XI. Reclamação

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações Augusta Almeida no prazo de trinta dias após o conhecimento do facto que deu origem à reclamação através do e-mail geral@augustalmeida.pt.

XII.Arrependimento

1. O presente contrato pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2014, de 28 de julho e para tal, o Utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescisão no prazo máximo de 14 dias a contar da data de disponibilização do serviço.
2. O Utilizador deve comunicar a sua intenção de rescindir livremente o contrato através de uma das seguintes formas:
a) Carta registada com aviso de receção;
b) E-mail a ser enviado para geral@augustalmeida.pt.

XIII.Lei aplicável, foro e prova

1. A lei aplicável é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais será competente o tribunal da comarca do Porto com expressa renúncia de qualquer outro.
3.As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do website em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações e registos efetuados entre as partes.

O Utilizador declara conhecer e aceitar os Termos e Condições de Acesso acima descritos, bem como as Condições de Venda, Política de Privacidade e de Cookies.